Rodoviários podem pagar multa de R$ 200 mil pelo bloqueio das garagens e estações durante manifestação

O atraso na saída dos ônibus por parte dos rodoviários da capital baiana nesta terça-feira (30) pode ter consequências para a classe sindical, já que a Prefeitura de Salvador conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho para barrar o bloqueio de garagens e estações, com aplicação de multa diária de R$ 20 mil, limitada ao total de R$ 200 mil diante do descumprimento.

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A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira na noite da última segunda-feira (29), após a prefeitura entrar com uma ação civil pública alegando que a paralisação causaria transtornos à população.

Na ação, a prefeitura argumentava que o direito de greve dos trabalhadores não se sobrepõe ao direito de locomoção dos cidadãos. A prefeitura também alegava que as garagens das empresas de ônibus são propriedades privadas e que o sindicato dos rodoviários não tem legitimidade para impedi-las de funcionar.

A liminar determinava que o Sindicato dos Rodoviários não ocupasse ou não impedisse o acesso às estações de passageiros da capital baiana. A decisão não se aplicava às garagens de ônibus, que são propriedades privadas.

A decisão ressaltou que o direito de greve e de manifestação política dos trabalhadores são garantidos pela Constituição, porém, não podem infringir o direito de locomoção dos demais cidadãos nem ocupar equipamentos públicos, como as estações de passageiros, que são destinadas ao uso coletivo. O Sindicato ainda pode recorrer da decisão.

É um pedido de socorro, é um apelo que fazemos, ocupando as ruas, fazendo assembleia na garagem, para pedir socorro e ver se nossos pleitos serão atendidos. Nosso socorro é fazendo a luta”, pontua o presidente sindical.