Prefeitas são multadas por contratarem sem licitação
TCM quer correção das irregularidades |
Publicado em 11/06/2014, às 18h51 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A prefeita de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento, e a de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, foram multadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (11), pela contratação sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no exercício de 2013. Elas terão que pagar multa de R$ 1 mil.
Também foi determinado que as gestoras corrijam a irregularidade, com a rescisão contratual e efetivação de procedimento licitatório. O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Dias, reforçou o entendimento do pleno de que não é admissível a contratação direta do referido instituto para a locação de software, vez que há no mercado diversas outras empresas que podem prestar o mesmo serviço, permitindo a escolha de proposta mais vantajosa pela administração municipal.
Prefeita de Itaetê
Na mesma sessão, o conselheiro Fernando Vita negou provimento a quatro pedidos de reconsideração, todos relativos a processos julgados procedentes em função de irregularidades na contratação do IMAP. O relator ressaltou que os gestores não podem utilizar a denominação “desenvolvimento institucional” como desculpa para contratar prestadores de serviços sem licitação. Cabe recurso das decisões.
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