Ao TSE, MPE diz não ver infração de Lula por chamar Bolsonaro de "genocida"

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer informando que não considera infração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fato de ele ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (PL) de "genocida".

Em ação movida pelo PL, partido de Bolsonaro, foi solicitada a punição de Lula e do PT por propaganda eleitoral antecipada em razão de um evento público em Teresina, no dia 3 de agosto, com divulgação na internet. O PL também alega que o ex-presidente ofendeu Bolsonaro. 

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A sigla alega que Lula fez o "pedido explícito de voto do candidato representado em si mesmo e por ataques à honra e à imagem do candidato da agremiação representante [Bolsonaro] (...) em prática que lhe afetou a honra, a imagem e que configuraria discurso de ódio".

Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, no sábado, o MP Eleitoral, diz não reconhecer irregularidade eleitoral de Lula pelas declarações sobre o atual presidente.

"Com efeito, o cenário político-eleitoral apresenta peculiaridades que devem suavizar os rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de suas avaliações recíprocas. A crítica é componente irrecusável ao discurso político, de importância sempre encarecida para a formação da consciência dos cidadãos, decorrendo daí mesmo a consideração da liberdade para as formular como indispensável para a democracia", disse o vice-procurador.

E continuou: "A esperada insatisfação dos alvos das críticas não supera os benefícios que a liberdade ampla promove, induzindo a um quadro preferencial à mais desinibida franquia à expressão de ideais, convicções, juízos e também descontentamentos".

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