Desde 2006, as brasileiras podem contar com uma arma que as protegem contra a violência: a Lei Maria da Penha que comemora neste domingo, cinco anos.
Sancionada pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Entre as principais mudanças no Código Penal, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Informações da Polícia Civil apontam que por mês são registrados em média 250 boletins de ocorrência em casos de violência contra a mulher. Os mais corriqueiros são lesões de natureza leve, causadas por bebidas alcoólicas ou envolvendo coação por causa de drogas pesadas como o crack, em que muitas mães são ameaçadas e até sofrem violência física por se negar a dar dinheiro aos filhos.
Para a delegada Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Brotas, Marilda Luz, a lei só acrescenta à sociedade, além de atribuir novas ferramentas à polícia. “Antes a vítima fazia a denúncia e levava uma intimação para o agressor, o que em muitos casos complicava o caso. Furioso, o agressor além de não comparecer, coagia a vítima com ameaças. Hoje a mulher que faz a denúncia é protegida por lei e a intimação é encaminhada por um agente da unidade policial”, lembra a delegada.
São muitas as mudanças com a Lei Maria da Penha. E um fator muito interessante é que a máxima de que em briga de marido e mulher não se mete a colher foi derrubada. Vizinhos e amigos denunciam casos de agressão pelo disque denúncia 180 ou 32350000, e a vítima é procurada para confirmar as informações, “grassas a isso, muitas mulheres já não passam por essa humilhação no relacionamento e cresce o número de denuncias”.
