Procurador-geral do Rio pede esclarecimentos ao STF sobre proibições de livros infanto-juvenil

O procurador-geral do Rio de Janeiro, Marcelo Silva Moreira Marques, e o subprocurador-geral, Paulo Maurício Fernandes Rocha, enviaram uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam esclarecidas em que circunstâncias livros e publicações destinadas ao público infanto-juvenil podem ter sua publicação proibida. A informação é do G1.

"Com todo o exposto, Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, pede e espera o Município do Rio de Janeiro, em integração declaratória e buscando contribuir ao aperfeiçoamento e precisa intelecção do provimento jurisdicional, sejam melhor descritos e de fato exauridos os dois pontos suscitados, orientando a conduta hoje e futura sobre a proibição a exposição, divulgação e comercialização de qualquer livro, revista, impresso ou material que atente contra as vedações estabelecidas nos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial que possa ser considerado impróprio e inadequado ao público alvo, sem os invólucros necessários, sob pena de apreensão", escreveram na ação.

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Na quinta-feira (05), o prefeito Marcelo Crivella tinha determinado a apreensão do livro "Vingadores - A cruzada das crianças" na Bienal, alegando que o gibi trazia imagens impróprias para menores de idade. No domingo (08), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspende decisão judicial que permitia apreensão de livros na Bienal. Em outra decisão, Gilmar Mendes ratifica a liberdade de discurso.