Política
Justiça
Conselheiro determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa
Conselheiros mantiveram a rejeição e reduziram a multa anteriormente aplicada nesta quinta-feira (27)
Decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (12)
Cabe recurso das decisões
Paulo César Bahia Falcão terá que desembolsar quase R$ 70 mil
Coronavírus
As informações devem ser encaminhadas para divulgação em um “Hotsite Nacional” criado pelos tribunais de contas
Brasil
Economia & Mercado
RLAM teve sua venda aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras no último dia 24 de março ao grupo Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, no mês passado. TCU questiona valor acordado, que estaria abaixo do preço de mercado definido pela própria Petrobras
Evento contará com a participação do ministro aposentado do STF, Ayres Britto
Cidades
Colbert terá que desembolsar R$ 5 mil
Geral
Também foram reeleitos para compor a mesa diretora o conselheiro Raimundo Moreira, como vice-presidente, e o conselheiro Fernando Vita, como corregedor
Indicada pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), Camila Vasquez Gomes Negromonte voltou a ser nomeada pelo atual chefe do Executivo baiano, Rui Costa, para um cargo de chefia dentro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O vereador Juscelino José dos Santos (PSB), presidente da Casa, foi multado em R$3 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$3.160,00, com recursos pessoais, referente ausência de comprovação de despesa e de diárias
Os prefeitos terão que pagar multas de mais de R$ 57 mil cada um
Foram elas: Macajuba, Guaratinga, Ibicaraí, Tucano e Aiquara
Somente o prefeito de Teixeira de Freitas terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.029.483,30
Em Macarani, os gastos pessoas representaram 68,72% de toda receita corrente líquida do município, em um montante de R$ 31.242.858,24
Eleições
De acordo com a nova decisão, o TCM-BA tem cinco dias para remover o nome de Moacir, que foi prefeito entre 2000 a 2008, da lista
O TCM multou a prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo em R$10 mil
Marcelo Brandão nomeou um servidor para cargo comissionado com efeito retroativo, conduta considerada irregular pelo Tribunal
O pleno do Tribunal ratificou nesta terça-feira (27) uma medida cautelar deferida pelo conselheiro Paolo Marconi
O conselheiro Alex Aleluia também determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar o gestor
Ainda cabe recurso das decisões julgadas na sessão desta quinta (8)
Coordenador jurídico da campanha de Birinha (PDT) diz que situação não preocupa e baseia defesa em entendimento do STF
