Educação
Para presidente da corte, decisão anterior coloca em risco situação econômica do município
Vereadores de oposição tentaram instaurar uma CPI na Câmara Municipal para apurar as acusações mas não tiveram sucesso
Cidades
Decisão foi tomada nesta quarta-feira (2)
Justiça
Gestor é suspeito de promover distribuição ilícita de, pelo menos, R$ 115 milhões
Política
Segundo a prefeita, verba será usada em infraestrutura
Rombo aos cofres públicos somam R$ 38 milhões
Município ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-BA questionando a Lei Municipal nº 1.138. Norma está suspensa até julgamento da ADIn
A verba do Fundef deve ser exclusivamente utilizada na área da educação. Ao Bnews, a prefeitura disse que os recursos gastos no período foram devolvidos voluntariamente
À reportagem, prefeita Cecília Petrina de Carvalho disse que não é alvo da investigação e tem sido peça fundamental para elucidação dos fatos
O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior
De acordo com o parquet, o município teria recebido R$ 114 milhões referentes ao período em que o Fundo existia
TCM encontrou irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundef
Escritório levou 16% do recurso recebido da União no ano de 2016
TCM identificou identificou a transferência irregular de mais de R$ 4 mi
Em recomendação, MPF já tinha destacado que "má aplicação dos recursos" era "inaceitável"
Jacob Pereira da Silva terá que devolver à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, o total de R$1.096.031,32
Segundo o Ministério Público, os recursos deveriam ser usados na educação municipal
TCM informou que multou o ex-gestor em R$ 30 mil e que relator do processo ainda pediu que atual gestão faça o ressarcimento aos cofres públicos
Prefeitura queria suspender o bloqueio do dinheiro, e também assegurar a livre utilização dos valores
Montante é referente a pagamento de precatórios da União
Pagamento refere-se a precatórios do Fundef, pendente desde 2016
“Diversas gestões têm manifestado a intenção de aplicar a verba livremente", afirmou o procurador da República Márcio Albuquerque
A Motiva Máquinas saiu vencedora da licitação fraudulenta, com a proposta mínima
