Publicado em 21/05/2013, às 11h53 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Sai nesta terça-feira (21) o resultado da "Operação Estacionamentos" do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A divulgação será feita esta tarde, a partir das 14h30.
Na ocasião, serão apresentadas as principais irregularidades encontradas pelo Procon-BA, nos estabelecimentos fiscalizados. Somente no primeiro dia da “Operação Estacionamentos”, o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vistoriou 21 estacionamentos que funcionam em bairros como Comércio, São Cristóvão e no Centro de Salvador. A ação está sendo realizada para apurar se os estacionamentos estão cumprindo com a Lei Municipal de Salvador n°8.055/2011, que prevê o fracionamento do valor da tarifa de acordo com o tempo utilizado pelos consumidores, nos estacionamentos privados.
Além da falta de tolerância de 15 minutos, para o início da cobrança das tarifas, os fiscais encontraram ainda, nesta quarta-feira (15), irregularidades como: ausência de informações sobre os valores cobrados por hora; e a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso aos clientes.
A ação teve inicialmente caráter educativo. Segundo o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, caso haja reincidência nas práticas identificadas, nesta primeira visita, os estabelecimentos poderão ser autuados e sancionados pelas irregularidades encontradas.
*Nota originalmente publicada às 10h01 do dia 16/05
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