Faltando 16 dias para os festejos natalinos, o Procon-Ba e a equipe de fiscalização estão nas ruas para verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação correlata.
De acordo com Iratan Vilas Boas, Diretor de Fiscalização do Órgão, durante as festas de Natal no mercado de consumo se aquece e os abusos contra o consumidor são constantes. Neste sentido, é fundamental o trabalho da fiscalização para garantir a proteção da saúde e segurança do consumidor e a harmonização equilibrada da relação entre consumidor e fornecedor.
Os aspectos verificados durante o ato fiscalizatório serão: precificação adequada dos produtos expostos à venda; transparência na política de troca e nas condições de pagamento, inclusive, quando há desconto; indisponibilidade do CDC (Código de Defesa do Consumidor), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; e rotulagem (fabricante data de fabricação/validade, indicação de idade, riscos, tradução para o idioma nacional, exibição do selo do INMETRO em brinquedos, modo de conservação), dentre outros.
De acordo com o Superintendente do Procon-Ba, Marcos Medrado, as ações de fiscalização serão feitas sempre em caráter educativo, levando aos fornecedores as exigências da Lei e punindo quando necessário.
A ação também conta com a participação do consumidor, que identificando alguma irregularidade pode entrar em contato com o PROCON-BA pelo telefone (71) 3116-0567 ou através do email:
[email protected] e fazer a denúncia.
