Publicado em 30/10/2013, às 06h49 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Na próxima quinta-feira (31), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia as medidas de reestruturação e fortalecimento das Santas Casas e entidades filantrópicas de saúde de todo o país dentro do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS), que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. O evento contará com a presença do deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
O programa concede ao setor uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, o governo editou portaria reajustando o contrato de entidades com o SUS no valor de R$ 1,7 bilhão, sendo para 702 entidades que já são contratualizadas, e reabrindo o programa de contratualização para incluir 1.100 outras que estavam fora. O deputado federal Antônio Brito, um dos principais articuladores para a aprovação das medidas junto ao governo, comemora: “a partir de agora, as entidades têm um instrumento legal para equacionar suas dívidas tributárias e previdenciárias, e precisamos atuar logo para equacionar as dívidas bancárias. Essa nova situação é uma luz no fim do túnel do segmento, responsável por 51% dos atendimentos do SUS em todo o Brasil”. As informações são do Blog do Anderson.
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