Saúde

Sindsaúde devolve ao TJ-BA ação com cálculos da URV

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Processo que tramita há 10 anos aumenta expectativa dos servidores estaduais da Saúde  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 23/04/2014, às 06h58   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Portando faixas, cartazes e camisetas com mensagens ao Governo do Estado cobrando o pagamento da URV, servidores da Saúde se manifestaram em frente ao Fórum Ruy Barbosa no início da tarde desta quarta-feira (22), liderados pelo Sindsaúde-Ba. O ato foi durante a devolução do processo Nº 0178238-87.2004.805.0001, que tramita há 10 anos no TJ-BA, já com a inclusão dos cálculos dos valores devidos aos trabalhadores.



Com isso o sindicato cumpriu a determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública, que no dia 21 de março notificou a entidade, por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Judiciário, a anexar ao processo a planilha de cálculos dos valores devidos aos servidores. Os créditos foram quantificados por um escritório especializado, contratado pelo Sindsaúde com esse objetivo.

Sensação de dever cumprido

Segundo a assessoria jurídica da entidade, o próximo passo será aguardar que o Estado se manifeste. Para a presidente do sindicato, Inalba Fontenelle, este é um momento histórico para a luta pela URV e o Estado não vai ter outra alternativa a não ser pagar o débito, cumprindo a determinação da Justiça.

“Está provado que todo o esforço que tivemos até aqui não foi em vão e a sensação é de dever cumprido. Estamos cada vez mais perto da vitória e precisamos fortalecer a mobilização da categoria”, frisou Inalba. Segundo ela, além do pagamento do passivo a luta é também pela incorporação do percentual de 11,98% ao salário base de todos os servidores.

Diretora do Sindsaúde e vereadora, Aladilce Souza, que presidida a entidade em 2004 quando o processo foi impetrado, ressaltou o trabalho minucioso que foi feito pelo sindicato para cumprir a determinação judicial, “tendo o cuidado de buscar toda a memória da política salarial do Estado no período envolvido”. Ela parabenizou a categoria pela persistência nos 10 anos de tramitação da ação, envolvendo-se em cada uma das inúmeras batalhas no Judiciário baiano. “As vitórias conquistadas pelo Sindsaúde abrem portas para todo o funcionalismo estadual”, enfatizou.

A posição da diretoria do Sindsaúde, referendada em assembleia da categoria, é de por enquanto não divulgar os valores quantificados, por se tratar de cálculos pessoais e que ainda precisam ser analisados pela Justiça.  

A campanha “URV, já! A Justiça mandou calcular, agora o governo vai ter que pagar”, lançada pelo Sindsaúde, mostra que a luta pela URV da categoria já está na reta final, aumentando a expectativa e a mobilização dos servidores. Na manifestação em frente ao Fórum os trabalhadores protestaram contra a protelação por parte do governo do Estado e defenderam o direito à restituição do passivo da URV a todo o funcionalismo do Executivo.

O TJ-BA julgou a ação no dia 26 de setembro do ano passado, quando os desembargadores consideraram improcedente a ação rescisória movida pelo governo contra decisão anterior do TJ. No mesmo dia, O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nacionalmente o direito dos servidores do Executivo à URV, já assegurado aos trabalhadores do Judiciário e do Legislativo.

Nota originalmente postada às 16h do dia 22


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