Moradores de loteamento em Ipitanga pagam IPTU a L.deFreitas e devem a Salvador
Para discutir o problema, que depende da divisão territorial em tramitação na Alba, se reunirão sábado (16) |
Publicado em 15/08/2014, às 08h01 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Moradores do Loteamento Marisol I e II, localizado no bairro de Ipitanga, na divisa entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas, cuja área faz parte de litígio que depende da divisão territorial em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, estão aflitos por conta da insegurança jurídica que se abateu sobre seus imóveis. A área é administrada por Lauro de Freitas, que recolhe IPTU, mas os moradores descobriram que têm uma dívida também de IPTU junto à Prefeitura de Salvador que soma R$9,5 milhões.
Para tentar resolver a questão os moradores estão se mobilizando, inclusive pelas redes sociais, e convocaram reunião para este sábado (16), às 10h, na sede da Unidunas, na Praia do Flamengo. Representantes das duas prefeituras estão sendo convidados para que expliquem a situação.
As casas do loteamento são registradas no Cartório de Imóveis de Lauro de Freitas e para os Correios também vale o CEP do município. No plano diretor de Lauro de Freitas o Loteamento Marisol aparece como pertencendo ao Município.
Apesar disso e de nada ter sido definido ainda pela AL, onde o processo se arrasta há anos na Comissão de Divisão Territorial, que está sem presidente, a prefeitura de Lauro de Freitas passou a negar licença de construção e habite-se, argumentando que o Marisol pertence a Salvador.
O prefeito de Lauro de Freitas declarou, em entrevista à imprensa, que não vai investir em uma área que ficará para Salvador e que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura da capital resolveria o problema. Mas, enquanto o impasse permanece, a comunidade continua pagando IPTU a um município e devendo ao outro.
Área nobre?
Quem tentou saber a situação na prefeitura de Salvador descobriu que o Loteamento Marisol foi lançado como inscrição municipal nº 652.188-6, com 240.764 metros quadros, em nome de Arnaldo Rodrigues da Silveira, constando um débito de R$ 9.555.289,91 - R$9,5 milhões. E, o que é pior, identificada como área nobre.
Revoltados, os moradores questionam: "Que área nobre é essa, sem asfalto em muitas ruas, iluminação precária, coleta de lixo precária, não tem uma praça, a orla abandonada?" Eles lembram que o bairro não foi incluído em nenhum dos projetos de requalificação da orla, apesar da administração anterior de Lauro ter deixado projeto aprovado pela União e verba assegurada.
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