Política

Câmara aprova MP que 'alivia' multas para quem desvia verba pública

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A MP ainda deve passar pelo Senado e posteriormente pela presidente Dilma  |   Bnews - Divulgação Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Publicado em 23/10/2014, às 11h52   Redação Bocão News (Twitter: @BocaoNews)


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No calor do segundo turno da eleição presidencial, a Câmara dos Deputados aprovou discretamente na semana passada a Medida Provisória 651 que anistia parte da dívida de condenados por desvios de verbas públicas. 
Pela proposta, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução e até exclusão de juros e multas, podendo ser parceladas em até 15 anos.
Caso seja aprovada ao passar pelo Senado e pela presidente Dilma Rousseff, todos os condenados terão direito ao benefício, inclusive empresas que foram punidas a devolver bilhões de reais de obras públicas.
Conforme foi observado pelo jornal Folha de S. Paulo, o texto foi  incluído de última hora no relatório do deputado paulista Newton Lima (PT) sobre a MP que trata do Refis, programa que reduz juros e parcela as dívidas tributárias. 
Os deputados aprovaram o texto em ato simbólico e sem registro de voto individual. "Aceitei incluir a emenda porque precisávemos votar a MP o quanto antes na Câmara, sob o risco de perder a validade. Mas deixei claro que não havia acordo com o governo para que fosse aprovada", admitiu Newton.

Publicada no dia 22 de outubro de 2014, às 10h59

Classificação Indicativa: Livre

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