Deputados estaduais baianos têm mais benefícios que federais
Teto salarial da Alba corresponde a 75% do que ganha um deputado federal |
Publicado em 15/09/2014, às 06h17 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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As Assembleias Legislativas no Brasil, que serão renovadas nas eleições deste ano e deveriam ter como parâmetro de comportamento e limite de gastos as regras aplicadas à Câmara dos Deputados, têm benefícios para seus parlamentares que deixam os deputados federais com inveja.
Reportagem do jornal O Globo deste domingo (14) mostra que, alheias à opinião pública, muitas dessas Casas não divulgam como é gasto o dinheiro recebido do Erário para o exercício do mandato, não tornam públicos os nomes dos seus funcionários ou quanto ganham e encontram meios para que seus eleitos recebam mais do que deveriam.
Os deputados estaduais também usufruem de carro oficial com motorista, regalia que não é aceita na Câmara, apenas no Senado. Houve ainda casos de desvio de verbas, o que, no Rio, levou à cassação de parlamentares.
Levantamento realizado nas 26 Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital revela casos em que os representantes estaduais chegam a ter subsídios mensais acima de R$ 20.042,34 — o teto legal, que corresponde a 75% do que ganha um deputado federal — e recebem diárias que superam, e muito, o que é pago para quem atua na Câmara.
Além disso, nos casos em que foi possível ter acesso à prestação de contas das cotas parlamentares, o diário fluminense apurou que os parlamentares parecem dedicar uma preocupação muito grande à contabilidade e apresentam gastos no exato valor da verba indenizatória a que têm direito, com diferença de poucos centavos de um mês para o outro.
Na Bahia, que conta com 63 deputados, só a verba de gabinete dos deputados estaduais é de R$ 78 mil, igual a da Câmara. Os deputados baianos também contam com salário de R$ 20 mil mensal.
No comando da Casa desde 2007, o presidente Marcelo Nilo (PDT) ainda não teve suas contas, referentes aos exercícios de 2008, 2011 e 2012, julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas de 2010 da Assembleia Legislativa foram julgadas em abril último pela Corte de Contas, com três anos de atraso.
As contas de 2007 foram aprovadas com ressalvas por irregularidades apontadas em inspeção. As contas que dizem respeito ao exercício de 2009 também foram aprovadas com recomendações e ressalvas.
Além das contas, a presidência é investigada pelo Grupo de Atuação Espacial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura a concessão irregular de bolsa de estudos. Só em 2013 foram gastos R$ 6 milhões. Entre os beneficiados estão filhos de ex-deputados e de desembargadores.
O MP e a Alba assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em março deste ano para acabar com a farra dos benefícios, que chegavam a R$ 10 mil por mês para um beneficiado "carente" ter a oportunidade de estudar. As cerca de 500 bolsas terão que ser extintas em dezembro.
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