Que o Sistema Metroviário de Salvador começou a operar sem todas as licenças emitidas, isso não é novidade nenhuma. Reportagem do Bocão News publicada no último dia 11 de junho, data da viagem inaugural feita com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), mostrou que até o alvará de funcionamento, emitido pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pela administração do sistema, não estava de posse.
Questionado pela reportagem do Bocão News na noite desta terca-feira (17), durante a abertura da Feira Baiana de Supermercados, no Centro de Convenções da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) comentou sobre uma possível diminuição nas exigências por parte da Sucom, órgão fiscalizador da administração soteropolitana, para autorizar o funcionamento dos trens de passageiros.
“Obra pública tem que ser assim mesmo. A gente sabendo que é do interesse público, é diferente de uma obra privada. Obra pública não deveria cobrar taxa nenhuma para receber as suas licenças, porque é do interesse da população e não deveria onerar. Na minha opinião a postura é correta e madura da prefeitura se entender que precisamos fazer com mais pressa aquilo que atende a população", defendeu o líder baiano.
Metrô começou a rodar sem licenças da Sucom, órgão fiscalizador do uso do solo da capital baiana
O postulante ao Senado pela principal chapa oposicionista, Geddel Vieira Lima, chegou a cobrar do prefeito ACM Neto (DEM),
em postagem no Twitter, um “maior rigor” da Sucom com relação à liberação do funcionamento do sistema. O peemedebista lembrou de tragédias como o acidente com o trens em Moscou, na Rússia, no último dia 15 de julho, com 20 mortos; e ainda o incêndio na boate Kis, em Santa Maria, que não contava com licença da prefeitura, e o saldo foi de 242 pessoas mortas. “Até hoje o prefeito paga o preço por ter deixado funcionar sem licença”, alertou o peemedebista.
Perguntado de quem seria a responsabilidade caso algum problema viesse a acontecer com o Sistema Metroviário, que não possui todas as licenças necessárias, o governador Wagner, apesar de a responsabilidade ter sido passada do Município ao Estado, afirmou que este quesito passa a ser da concessionária. “A responsabilidade jurídica, evidentemente, é da empresa. A empresa que está administrando o metrô, ela tem responsabilidade sobre os seus funcionários, sobre a população usuária e sobre o patrimônio físico também. Então, isso não é o problema”, afirmou o petista.
Na época, a Sucom informou ao site que representantes do consórcio se reuniram com os técnicos do órgão “com o objetivo de ultimar as licenças para o funcionamento pleno do metrô de Salvador”. Ainda conforme a autarquia, “medidas necessárias foram solicitadas à CCR para a conclusão definitiva dos processos de licenciamento", procedimentos que, até o momento, não foram cumpridos.
