Publicado em 18/04/2014, às 14h05 David Mendes (Twitter:@__davidmendes)
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O governador Jaques Wagner (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que apresentará o documento assinado na última terça (15), horas antes da deflagração da greve da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), após acordo entre o governo do Estado e os líderes do movimento paredista.
Conforme o líder baiano, em entrevista coletiva na tarde desta quinta, o que foi assinado hoje “é absolutamente igual” ao que foi ofertado e aceito pelos representantes dos PMs na terça.
“A única coisa que melhorou, mas é muito pequeno perto do que já estava oferecido, foi o CET [Condição Especial de Trabalho] dos oficiais que estavam em 110% e nós elevamos para 125%. O resto é absolutamente igual àquilo que foi assinado entre uma das lideranças [Marcos Prisco] e o secretário de Segurança Pública [Maurício Teles Barbosa]”, afirmou.
O governador já tinha afirmado em entrevista que teria havido uma “contaminação político-eleitoral” no movimento grevista da PM baiana. Na conversa com jornalistas, o chefe do Executivo baiano narrou o desfecho do encontro que culminou na decretação da greve.
“Para minha estranheza, me ligaram da Assembleia inclusive, me perguntando se poderia trazer o documento para a assinatura do governador, o que não é necessário porque o secretário tem delegação para isso. E eu disse: ‘tragam que aprovo e assino’. Mas, cinco minutos depois, sem leitura, sem debate, sem discussão proclamaram uma greve. (...) Ou as coisas têm limites ou não vamos viver uma democracia”, condenou.
Entre os temas acordados antes da greve, como mostra o documento assinado pelo secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro e o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra), vereador Marcos Prisco (PSDB), e as propostas apresentadas ao governo que garantiraram a suspensão da paralisação está a revisão dos processos administrativos abertos após a greve de 2012, liderada na época por Prisco, ponto colocado como "entrave" para a batida do martelo.
Outros três pontos acordados foram a gratificação por CET, a regulamentação do Artigo 92 do Estatuto da corporação e a rediscussão da proposta do Código de Ética e do Plano de Carreira.
Também na coletiva de imprensa na tarde desta quinta, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que a paralisação dos PMs violou a Constituição Federal. "Não é possível que interesses corporativos estejam acima dos interesses da sociedade. Onde existirem esses movimentos, o Estado brasileiro estará solidário", disse.
Estiveram presentes ainda no encontro com a imprensa, além da cúpula da Segurança Pública, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, além de representantes das Forças Armadas, Nacional e da Polícia Federal (PF).
Reportagem originalmente publicada 17 de abril de 2014, às 20h58.
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Secom/BA
