Contas partidárias de dez anos atrás ainda aguardam julgamento no TSE

Prestes a receber as prestações de contas dos partidos políticos referentes aos recursos arrecadados e gastos realizados no ano de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar aproximadamente 150 contas partidárias de anos anteriores que estão pendentes - oito destas contas foram apresentadas há mais de dez anos. É o que revela matéria do G1.

Na última quinta (10), o TSE recebeu a primeira prestação de contas de 2013, do Partido Republicano Progressista (PRP). As 32 legendas registradas no país têm até o dia 30 deste mês para apresentar as contas sob pena de suspensão de recebimento de parcelas do fundo partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações).

Cabe à Justiça eleitoral fiscalizar as contas dos partidos para verificar se houve aplicação adequada de recursos do fundo partidário e de recursos próprios, frutos de doações depessoas físicas ou jurídicas.

Por meio dessas prestações de contas, o TSE identifica se houve irregularidade, como eventual desvio de recursos e uso de nota fiscal falsa para comprovar gastos. A desaprovação das contas, que é julgada no plenário do tribunal, também pode acarretar na determinação de restituição de valores.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que é preciso "agilizar" a aprovação das contas pendentes. Marco Aurélio assumiu a presidência do TSE em novembro do ano passado e deixará o cargo no mês que vem, quando termina o período de quatro anos como ministro do tribunal eleitoral.

Na avaliação do ministro, os partidos se beneficiam com a "morosidade". "Se beneficiam porque quase sempre há deficiências na prestação de contas. E, com essa morosidade, eles acabam empurrando para frente [uma eventual punição]."