Política

Outorga onerosa deve ser submetida ao Conselho da Cidade, diz Everaldo

Gilberto Jr.
Presidente do PT está reunido com bancada da Câmara para discutir projeto polêmico  |   Bnews - Divulgação Gilberto Jr.

Publicado em 26/11/2014, às 10h12   Cintia Kelly (Twitter: @cintiakelly_)


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O presidente do PT estadual, Everaldo Anunciação, afirmou que a bancada só votará favorável ao projeto que diminui em 60% a outorga onerosa para construção civil da cidade, se o prefeito ACM Neto (DEM) submeter a proposta ao Conselho da Cidade.

“O assunto precisa ser conversado, debatido com a população, e o conselho da cidade está aí para isso. Então, se isso não acontecer, vamos lutar para que o projeto tramite no prazo normal para que seja submetido a debates”, disse Everaldo ao Bocão News.

A outorga está prevista no Estatuto da Cidades e no PDDU e, segundo o projeto que, por ora, tramita em regime de urgência, é instrumento pelo qual o Poder Público Municipal, mediante pagamento de contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, poderá autorizar a utilização de potencial adicional construtivo superior ao resultante da aplicação de Coeficiente de Aproveitamento Básico, CAB, até o limite correspondente ao Coeficiente de Aproveitamento Máximo, CAM, estabelecido pelo Plano Diretor para a zona em que se localize o imóvel.

Além de mais um projeto polêmico do Executivo, a bancada do PT também se debruçará sobre a eleição para presidência da Câmara Municipal. Arnando Lessa e Carlos Suíca querem a permanência de Paulo Câmara. Os demais acreditam que existe a tendência para manter o tucano.

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