Publicado em 30/10/2014, às 05h59 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
O PROCON-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou, nesta terça-feira (28), mais um dia da "Operação Oficinas Automotivas 2014". A ação fiscalizatória tem por objetivo verificar se as oficinas automotivas do estado da Bahia cumprem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.
Durante a operação, os fiscais do Órgão verificam os seguintes aspectos: disposição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; descumprimento contratual / cláusulas abusivas; cumprimento de oferta dos produtos e serviços (apresentação das características e informações essenciais); elaboração de orçamento prévio; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; prazo de entrega; precificação, com informações de preço à vista, preço total à prazo (número, periodicidade e valor das prestações), juros, eventuais acréscimos e encargos; e venda casada.
Ao longo do dia, sete estabelecimentos foram autuados. São eles: Best Pneus Michelin BF Goodrich, localizado na Avenida Mário Leal Ferreira, nº 920, na Bonocô, por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; Masueto Rodas, localizado na Rua Maria Romana Calmon, s/n, na Bonocô, por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; Pneu Bom, localizado na Avenida Mário Leal Ferreira, nº 2.382, em Brotas, pelas irregularidades de ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento, ausência de precificação dos serviços de alinhamento e balanceamento (serviços realizados a preço fixo sem realização de orçamento para cada tipo de serviço) e ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda; Merci, localizado na Avenida Mário Leal Ferreira, nº 1.500, na Bonocô, por expor tabela de precificação incompleta dos serviços oferecidos pelo estabelecimento.
Ainda foram autuadas: Sanave, localizado na Avenida Mário Leal Ferreira, nº 500, na Bonocô, por ausência de precificação visível e ostensiva nos produtos expostos à venda; Oficina Automotiva Injetcar, localizada na Avenida Mário Leal Ferreira, na Bonocô, por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; e Reparadora de Veículos Abbehusen - RVA, localizada na Rua Odilon Dórea, nº 662, em Brotas, pelas irregularidades de ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento, cobrança de orçamento e cobrança abusiva no valor de R$ 50,00 por dia, caso o consumidor não retire o veículo no prazo de 48h após a conclusão do serviço.
Os estabelecimentos que não apresentaram irregularidades foram: Oficina Automotiva Abouchar, localizada na Avenida Mário Leal Ferreira, nº 940, na Bonocô; Revisa Veículos, localizada na Avenida Mário Leal Ferreira, nº 2.001, na Bonocô; Oficina Automotiva Fiat Cresauto, localizada na Avenida Mário Leal Ferreira, nº1.500, na Bonocô; Cresauto, localizada na Avenida Mário Leal Ferreira, nº 2.112, na Bonocô; Oficina Automotiva Fiat Fiori, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 1.160, no Rio Vermelho; e Chevrolet Grande Bahia, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 1.096, no Rio Vermelho.
*Com informações da Assessoria de Comunicação/Procon - Ba
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Publicada no dia 29 de outubro de 2014, às 16h09
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