Central das Creches ingressa com ação no MPF contra programa Primeiro Passo
Prefeitura garante que não há irregularidades no repasse de recursos federais |
Publicado em 26/09/2014, às 18h15 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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O instituto Central das Creches Comunitárias quer resolver a situação da falta de repasse às escolas de educação infantil na Justiça. Na última quarta-feira (24), a entidade ingressou com uma ação no Ministério Público Federal para investigar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e programa Brasil Carinhoso. O documento ainda pede a suspensão do programa Primeiro Passo, lançado pela prefeitura de Salvador, no mês de agosto.
De acordo com a entidade, os recursos do programa Primeiro Passo são oriundos do Fundeb e Brasil Carinhoso, causa da falta de repasse às creches da capital baiana. Assim, a entidade pede ao órgão que investigue irregularidade na destinação dos recursos e ainda a apuração da “a responsabilidade da crise instalada na Educação Infantil no Município de Salvador”.
Os valores dos dois programas repassados à prefeitura somam pouco mais de R$ 3,5 mil, porém, segundo a entidade, somente 40% desse valor chega às escolas de educação infantil e com atrasos. O documento aponta que há mais de nove meses, as creches não recebem nenhum percentual do programa Brasil Carinhoso.
Entretanto, a secretaria municipal de Educação afirma, em nota, que o programa Primeiro Passo nada tem a ver com os recursos dos programas federais, sendo infundadas as denúncias e o pedido de investigação. “A Secretaria Municipal da Educação (SMED) esclarece que são totalmente infundadas as denúncias do presidente do Instituto Central das Creches Comunitárias do Brasil, Clériston Silva. A fonte de recurso do Projeto Primeiro Passo é a arrecadação própria do município, estando fora dos 25% destinados à Educação (que incluem o Fundeb), portanto, sem nenhuma relação com o Brasil Carinhoso, nem qualquer outro recurso do governo federal. A Lei Nº 8.651/2014, que criou o projeto, foi sancionada no dia 3 de setembro após ampla aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, e publicada no Diário Oficial do Município do dia seguinte”.
Segundo a pasta da Educação, ainda há problemas na documentação das creches, o que dificulta o repasse dos recursos. A exigência é do governo federal. “Com objetivo de ampliar os convênios com as instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais, a Prefeitura lançou o Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil. O trabalho do núcleo é reforçado pela atuação da Comissão de Acompanhamento a Rede Comunitária de Salvador, formada pela SMED, pelo Núcleo da Rede Comunitária, SPM, Associação das Escolas de Educação Comunitária, Instituto Central das Creches e Fórum de Creches Comunitárias”.
Em 2012 eram 28 instituições conveniadas, atualmente são 85. Dados da Central das Creches apontam para 235 escolas de ensino infantil conveniadas. Enquanto isso, cerca de 145 mil crianças entre 0 e cinco anos continuam fora das creches municipais ou conveniadas.
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