Justiça

TRT convoca autores de ações contra Hospital Espanhol para conciliação

Publicado em 17/09/2014, às 08h16   Redação Bocão News (Twitter: bocaonews)


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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informou por meio de nota enviada para imprensa nesta terça-feira (16), que está convocando todos aqueles que possuem ação trabalhista ajuizada contra o Hospital Espanhol para uma audiência global de conciliação, que será realizada no próximo dia 26 de setembro (sexta-feira), às 9 horas, no auditório do Pleno do TRT-BA, situado na Rua Bela Vista do Cabral, 121, Edifício Ministro Carlos Coqueijo Costa, em Nazaré.

O presidente do TRT-BA informou que o TRT-BA, nos casos do Hospital Espanhol, assim como já ocorreu com outros devedores, 'não medirá esforços para encontrar uma solução conciliada para os processos em tramitação contra a entidade, buscando atender a justa expectativa de seus ex-empregados de receber os créditos que foram reconhecidos nas ações'.

Bem de utilidade pública
Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto do governador Jaques Wagner declarando que os imóveis pertencentes a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, onde funciona o Hospital Espanhol, são bens de utilidade pública.

Segundo a publicação, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Estado da Bahia, o domínio pleno dos imóveis enfitêuticos denominados “Hospital Espanhol” e “Centro Médico Manuel Antas Fraga”.  

Ainda de acordo com a publicação, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), "está autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser".

O decreto nº 15425 entra em vigor hoje. A medida tem como finalidade buscar soluções práticas, objetivas e saneadoras para tornar possível a breve retomada da capacidade assistencial, operativa e administrativa da instituição.

Em reunião no último dia 10, entre a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que administra o hospital, instituições financeiras e secretarias de Saúde do Estado (Sesab) e do Município de Salvador (SMS), mediada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Hospital Espanhol pediu a suspensão das dívidas por 120 dias e um novo investidor para não fechar.

De acordo com o Ministério Público, diretores da instituição entregaram aos representantes das instituições financeiras e das secretarias de Saúde propostas que serão analisadas nos próximos 30 dias, devendo suas conclusões serem apresentadas ao MP.



FTC
Em reunião no início da semana, o dirigente das faculdades FTC, Gervásio de Oliveira, foi recebido pelo presidente do TRT-BA, desembargador Valtércio de Oliveira, quando comunicou a intenção de também propor a instauração de procedimento de conciliação global. A intenção da instituição de ensino superior é quitar o seu passivo trabalhista, abrangidos os débitos das respectivas pessoas jurídicas mantenedoras (Somesb/Imes).

Classificação Indicativa: Livre

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