Publicado em 10/09/2014, às 06h16 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Na última quarta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, liberou os bens dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que estavam bloqueados por conta da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os dois foram absolvidos pelos ministros das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
De acordo com o site Consultor Jurídico, na decisão, Barbosa informa que o acórdão que absolveu os publicitários transitou em julgado no dia 2 de maio. Assim, não há mais motivos para que os bens continuem sob restrição judicial. “Defiro o pedido de restituição das coisas apreendidas e de levantamento de todas as medidas constritivas patrimoniais (sequestros e hipotecas legais) relativas aos réus absolvidos”, decidiu o presidente do Supremo.
Os publicitários haviam entrado com um terceiro pedido de liberação dos bens no STF na última segunda-feira (3/6). Em uma petição de três páginas, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentaram que com a absolvição definitiva dos acusados não havia mais motivos para que os bens permaneçam bloqueados.
Na petição, os advogados lembraram que a apreensão de bens móveis e o sequestro de bens imóveis foram determinados em 29 de junho de 2006. O primeiro pedido de desbloqueio os bens foi feito em janeiro de 2013, após a absolvição dos dois réus. O pedido foi negado pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, com o argumento de que não havia o trânsito em julgado da decisão. Assim, não seria possível o desbloqueio.
A decisão se tornou definitiva no dia 3 de maio. Ou seja, não é mais possível haver qualquer mudança da decisão em relação aos 12 réus absolvidos no processo do mensalão. Os advogados, então, fizeram novo pedido de desbloqueio. No dia 16 de maio, o ministro Joaquim Barbosa enviou o pedido ao Ministério Público Federal, para que seja emitido parecer. O processo ainda não havia sido devolvido.
A equipe de Duda Mendonça participou da campanha presidencial de 2002, que elegeu o ex-presidente Lula. O grupo recebeu R$ 10,4 milhões do PT pelo serviço em uma conta do Bank Boston em Miami, nos Estados Unidos. Outra parte do pagamento, de R$ 1,4 milhão, foi recebida por Zilmar Fernandes em uma agência do Banco Rural, em São Paulo. O patrimônio retido de Duda Mendonça alcançaria R$ 30 milhões.
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