A pedido da OAB, STF suspende turnão no TJ da Bahia

Publicado em 07/08/2014, às 17h55 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quarta-feira (06) o pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia das 8h às 18h. A decisão suspende o 'turnão', o turno único de trabalho das 8h às 15h no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, aprovado pela Corte baiana no dia 23 de julho.

Foto: divulgação

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, comemorou a decisão. "O acesso à Justiça é direito fundamental. Prevaleceu a voz constitucional dos cidadãos", afirmou. No dia seguinte à deliberação do TJ-BA, a OAB-BA já havia reafirmado em nota pública a sua posição contrária à implantação do 'turnão', por considerar a medida "inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria cidadania". Na ocasião, o presidente Luiz Viana disse à imprensa que saberia "defender a advocacia com o diálogo e sem diálogo", ressaltando que "quem fez a opção de não dialogar com a OAB foi o tribunal".

Classificação Indicativa: Livre