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Ministério Público quer interdição de matadouro de Miguel Calmon

Imagem  Ministério Público quer interdição de matadouro de Miguel Calmon
Falta de estrutura e higiene impossibilita abatimento de carne  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 01/09/2014, às 22h00   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Sem estrutura higiênico-sanitária de funcionamento adequada, o matadouro público do município de Miguel Calmon deve ser interditado. É o que recomenda o Ministério Público estadual em documento encaminhado nesta segunda-feira (1) ao prefeito, Nadson Souza (DEM). O promotor de Justiça, Pablo Almeida, solicita ao gestor que “proíba todo e qualquer abate de animais no matadouro, isolando e interditando o local de forma definitiva, imediatamente, devendo divulgar à população que o abate clandestino de gado, caprino e ovinos é proibido por lei e enseja sanções civis, administrativas e penais”.

Segundo Pablo Almeida, a carne proveniente de animais abatidos no matadouro de Miguel Calmon, apesar de imprópria para o consumo, tem sido comercializada e está expondo a risco a saúde e a vida dos consumidores.

O forte impacto ambiental ocasionado pelo abate clandestino e a necessidade de prevenção da contaminação dos trabalhadores e consumidores da carne foram levadas em consideração pelo promotor. No documento, ele também recomenda ao município que oriente os pecuaristas e comerciantes de carne a se organizarem no sentido de, conjuntamente, conduzirem as reses de sua propriedade até o matadouro inspecionado que eles vierem a contratar, de forma que as reses sejam abatidas adequadamente e a carne possa ser oferecida ao consumo. Além disso, o Município, através da Vigilância Sanitária, deverá realizar intensas fiscalizações para apreender todos os produtos cárneos fabricados em desacordo com as leis consumeristas e ambientais.

De acordo com Pablo Almeida, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) encaminhou relatório ao MP informando sobre as precárias condições de funcionamento do matadouro municipal. No documento, a Adab registra que o matadouro foi “construído fora das normas técnicas, sem atender as exigências para o bom funcionamento da inspeção sanitária, higiênica e tecnológica, contrariando a legislação vigente”.

A Adab também destaca que a ausência de inspeção sanitária e tecnológica se constitui numa porta aberta para enfermidades transmissíveis por alimento, que podem provocar infecções, intoxicações, toxinfecções, neuropatologias e até a morte. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Governo do Estado da Bahia (SEI) detectou em estudo que o município de Miguel Calmon registrou, de 2008 a 2011, 25 mortes por doenças do aparelho digestivo, sendo “a questão do abate clandestino um questão de saúde pública”.

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