Publicado em 19/09/2014, às 13h40 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Os municípios de Camaçari e Dias D’Ávila fora acionados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) para que as determinações normativas referentes à instalação, ampliação e operações dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde e lazer para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) sejam seguidas fielmente. Segundo a promotoria, os municípios devem ainda apresentar ao MPF e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) todos os projetos e o cronograma de obras para execução das ações recomendadas.
De acordo com o órgão fiscalizador, os municípios terão que apresentar uma lista completa de todos os empreendimentos do programa que serão contemplados com as ações de ampliação e operação dos equipamentos e serviços de educação, saúde e lazer, especificando o número de unidades habitacionais para cada empreendimento.
“A recomendação visa garantir a devida observância das diretrizes do PMCMV. Para tanto, foi levado em consideração o inquérito civil que apurou irregularidades a respeito da ausência de equipamentos e serviços públicos de responsabilidade dos municípios citados referentes aos empreendimentos do PMCMV, contrariando as indicações do programa”, diz o MPF.
Em reunião, realizada pelo procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos, Leandro Bastos Nunes, a prefeita de Dias D'Ávila, Jussara do Nascimento, e o prefeito de Camaçari, Ademar das Chagas, manifestaram concordância às orientações, segundo a promotoria federal.
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