Marco Civil da Internet e Banda Larga Nacional são temas de debate na Assembleia

Estudioso garante que a legislação é uma das mais avançadas do mundo | Carol Garcia/GovBa

Publicado em 30/08/2014, às 08h06 Redaçao Bocão News (twitter: @bocaonews)

A Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu na manhã desta sexta-feira (29), a quinta edição do "Diálogos de Comunicação". Promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pela Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia (Secom), com o apoio da Assembléia Legislativa, o evento é mediado pela secretária de Comunicação Social, Marlupe Caldas. A nova legislação que trata do Marco Civil da Internet, e o Plano Nacional de Banda Larga, foram discutidos no encontro.

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O evento foi aberto com a palestra do doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu, que acredita no sucesso da lei Nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano: a lei do Marco Civil na Internet.

Segundo Amadeu, ela é uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e a neutralidade da rede. "A manutenção da neutralidade como um dos princípios da Internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online".

Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. "É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação".

Plano Nacional de Banda Larga

Uma mesa redonda se iniciou após a explanação de Sérgio Amadeu, realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Informática do Senado Federal. O assunto da mesa redonda foi o Plano Nacional de Banda Larga e a democratização do acesso à internet de alta velocidade no país.

"Mais que uma discussão meramente técnica, a universalização da banda larga vai refletir no social, na vida das pessoas, levando desenvolvimento por meio da economia, das comunicações, principalmente nas cidades pequenas do interior", afirma o senador Walter Pinheiro, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O relator do Plano Nacional de Banda Larga, o senador Aníbal Diniz, também participou da mesa que encerrou o 5º "Diálogos de Comunicação". Representando o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, se fez presente André Moura Gomes, Cláudio Santana Laranjeira representou a Telebrás, e o presidente-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, completou a composição da mesa.

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