Via Uno é condenada a pagar R$ 2 milhões por terceirização ilícita
Vara do Trabalho de Coité acatou ação do Ministério Público do Trabalho |
Publicado em 27/07/2014, às 11h20 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
compartilhe:
A Via Uno Calçados e Acessórios foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
A decisão ainda determina o cumprimento imediato de uma série de normas de saúde e segurança no trabalho e de acabar com a prática de contratar empregados por meio de empresas, como forma de tentar se eximir de obrigações trabalhistas.
Para o MPT, a Via Uno iniciou a terceirização ilícita em 2007, quando os setores de corte, costura e montagem de cada unidade passaram a pertencer a empresas de razões sociais diferentes, resultando num total de dez empresas que produzem com exclusividade para ela. Enquanto em 2004 a empresa possuía 2.400 trabalhadores em seu quadro funcional, em 2012, possuía apenas 25 empregados, devido à terceirização de suas atividades-fim.
O fato de a empresa estar em processo de recuperação judicial não interfere no cumprimento da sentença. Como o pedido feito pelo MPT na ação foi atendido pelo juiz na sentença, a empresa terá que eliminar a terceirização ilícita e deverá contratar todos os trabalhadores que prestam serviços de fabricação nas suas plantas produtivas de Serrinha e Conceição do Coité, no prazo de 90 dias.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
A Via Uno Calçados e Acessórios foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
