Lei determina que presídios brasileiros tenham ala LGBT

Publicado em 18/04/2014, às 15h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Já se tornou lei uma medida tomada pela direção do presídio da Paraíba, onde foi criado um espaço específico para presos do grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A portaria publicada nesta quinta-feira (17), pelo Governo Federal traz normas para o recebimento de presos homossexuais em presídios de todo o país. Conforme publicação do blog Mari Fuxico.

A Paraíba foi o estado pioneiro no novo tratamento ao grupo dentro da cadeia. Agora é lei, todos os detentos gays no país deverão ter um espaço de convivência específico e ser chamados pelo nome social. A portaria também prevê que as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

O texto ainda garante que o cônjuge do preso homossexual receba o benefício do auxílio-reclusão, também que o detento poderá escolher vestimentas e ajustar o corte do cabelo da forma que preferir. As visitas íntimas estão garantidas, da mesma forma como já ocorre com os presos heterossexuais.

Apesar das determinações, a portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas.

Foto: divulgação

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