UPB se pronuncia sobre MP que invalida lei que desonera folha de municípios; confira

A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota nesta terça-feira (2) em que afirma que "a apresentação de uma Medida Provisória para suprimir um projeto que acabou de ser aprovado pelos parlamentares fere o rito das instituições e demonstra a falta de sensibilidade do governo". No final de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que mantinha redução da alíquota do INSS patronal dos municípios e desonerou a folha de 17 setores da economia.

Em trecho da nota, os prefeitos dizem que a entidade "repudia a manobra do governo federal para derrubar a decisão do Congresso que desonerou a folha de 17 setores da economia e reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios".

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A Diretoria da UPB afirmou que o governo reagiu de forma equivocada para barrar uma medida que traz equilíbrio fiscal aos municípios e garante milhares de empregos. "Prefeitos e prefeitas da Bahia seguem unidos e mobilizados para garantir a validade desta conquista inestimável aos municípios", finaliza a nota da entidade municipalista.