TCE vê risco de 'dano ao erário' e dá ultimato a universidade

O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de 15 dias para que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) apresente as folhas de pagamento secretas do projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente.

A decisão foi tomada após o escândalo dos cargos secretos. Na ocasião, o UOL também revelou que o governo do RJ usou a universidade para empregar aliados políticos com folhas secretas.

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Na decisão, a Corte destacou uma série de irregularidades no programa e disse haver risco de dano aos cofres públicos. No Observatório Social da Operação Segurança Presente, dezenas de pessoas ligadas politicamente ao governador Cláudio Castro (PL) e a seus aliados foram contratadas com salários de até R$ 32 mil, sem passar por processo seletivo público.

A decisão não atinge os outros 12 programas com folhas secretas realizados pela Uerj com recursos descentralizados de secretarias e órgãos do governo do estado.

Em nota, a Uerj disse que não houve decisão definitiva pelo TCE-RJ: "Cabe destacar que o procedimento instaurado pelo TCE está, ainda, em fase inicial de apuração, ou seja, o Tribunal não proferiu nenhuma decisão referente à inobservância de quaisquer princípios. A Universidade vem fornecendo todas as informações, documentos e pareceres solicitados e confia que, ao final, o TCE irá concluir pela legalidade e boa fé dos procedimentos adotados".

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