Sindicato e advogado querem 5% do valor dos precatórios de professores de Candeias; entenda

O prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, disse que ia pagar 60% dos precatórios aos professores até o fim deste ano, porém os beneficiários precisam se dirigir à administração para entrega dos documentos.

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Os recursos dos precatórios estão nos cofres da prefeitura desde 2017, e à época, o Sindicato dos Servidores Públicos de Candeias, que paga mensalmente advogados, contratou um outro particular para ajuizar uma ação com o objetivo de acelerar o pagamento. 

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O advogado contratado pelo sindicato, Joel Câmara Santana, quer 3,5% dos honorários advocatícios (para servidor filiado ao sindicato e 5% para quem não é). 

Em julho deste ano,uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) frisou que verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não podem ser usadas para pagar honorários. Segundo o STF, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pelo União, podem ser utilizadas para esta finalidade.