Apesar das recorrentes denúncias por violações dos direitos trabalhistas, a Fácil Serviços Ltda ME, empresa especializada em terceirização de mão-de-obra, continua intocável na Prefeitura de Alagoinhas desde 27 abril de 2011. Quatro contratos firmados para serviços de conservação e limpeza das instalações físicas e supervisão de licitação rendem à empresa anualmente o valor de R$ 7.251.155,04.
No total, são 354 funcionários espalhados por 13 secretarias municipais. Apesar do contrato milionário, os trabalhadores se queixam de atraso de salários, não pagamento de vale transporte, ticket refeição, rescisões contratuais, entre outros direitos.
A Secretaria Municipal de Educação de Alagoinhas é a que abriga o maior número de terceirizados vinculados à Fácil, com 190 profissionais. Sesau com 76, Sesep 36, Semad 17 são as pastas que mais utilizam a mão-de-obra Fácil.
Mais do que os constantes abusos dos direitos trabalhistas, irregularidades na renovação dos contratos são denunciadas pelos vereadores da oposição no município. A licitação vencida pela empresa em 2011 prevê a possibilidade legal de renovação anual. Para conseguir a renovação do contrato, no entanto, a empresa precisa ter certidões negativas de débito atualizadas.
O vereador Radiosvaldo Costa (PT) denunciou ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios o que considera “uma violação à lei” para garantir a perpetuação da Fácil atuando na prefeitura de Alagoinhas.
Segundo o petista, em abril deste ano a Fácil não conseguiu apresentar as certidões negativas de débito. Como a empresa não tinha condições de renovar o contrato, a prefeitura iniciou um processo de contratação emergencial da empresa AML Serviços e fez cotação de preços. Mas, ainda segundo o edil, “uma conversa de pé de ouvido” entre o prefeito Paulo Cezar e os representantes da Fácil mudaram completamente o rumo da contratação.
“A Fácil não tinha como pagar os débitos e conseguir a certidão negativa. Conheço os donos da AML e eles me confessaram que a prefeitura estava nesse processo de contratação emergencial. Uma planilha de valores foi apresentada e o contrato com a AML chegou a ser assinado. Nesse intervalo de tempo, aconteceu algo que a prefeitura desistiu e descartou a AML e ignorou a falta de certidão de tributos federais da Fácil para renovar o contrato”, afirmou Radiosvaldo.
O vereador contou que uma “maquiagem” foi feita no contrato com a Prefeitura para “esquecer” que a Fácil não tinha a certidão exigida por lei.
“Mudaram a data do contrato e fizeram um armengue para dizer que o contrato tinha sido assinado 40 dias antes, período em que a Fácil ainda tinha as certidões. Denunciei essas irregularidades ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios e estamos esperando a resposta para esse absurdo. Não sabemos qual foi o teor dessa conversa que fez a prefeitura mudar de uma hora para outra desta forma, passando, inclusive, por cima da lei”, avaliou Radiosvaldo.
O vereador Antonio Carlos Cabeça (PROS), que também faz parte da minguada bancada da oposição no município, que contra com apenas três do total de 17 edis, especulou sobre os possíveis motivos que contribuem para a perpetuação da Fácil em Alagoinhas.
“Todos sabem das constantes queixas dos trabalhadores. Já demos queixa à Promotoria Pública e a situação nunca se resolveu. Para essa permanência da Fácil , mesmo com tudo isso, alguma coisa aconteceu, sei lá, algum acordo... (risos). O fato é que a coisa está muito fácil em Alagoinhas”, afirmou Antonio Carlos.
A reportagem tentou exaustivamente contato com os responsáveis pela Fácil Serviços Ltda ME, mas até a postagem desta matéria as ligações não foram atendidas.
Publicada no dia 20 de outubro de 2014, às 15h01
