Publicado em 17/10/2014, às 06h47 - Atualizado às 14h37 Caroline Gois (Twitter: @goiscarol)
Oito médicos, além da ex-subsecretária Tatiana Paraíso são denunciados e acusados pelo Ministério Público da Bahia pelo crime de falsidade ideológica. A informação dada
com exclusvidade pelo site Bocão News trouxe à tona trechos do documento que relata o crime praticado, no qual Tatiana Paraíso, mulher do ex-prefeito de Salvador João Henrique, e a coordenadora responsábel pelos médicos Bianca Marques Melo, validaram assinaturas duplas dos médicosprofissionais que registraram dois plantões, tendo trabalhado apenas em um. São eles:
Bartolomeu Barbosa dos Santos, Daniela de Lima Costa, Daniel Simões May, Liced Cândida Vargas Perez, Mário César Santos de Abreu e Pablo Henrique de Araujo Pedrosa. "São dois anos de investigação e constatou-se que o crime foi cometido. A autoria e materialidade foram comprovadas e a ação penal já esta em curso na 2ª Vara Crime de Salvador", afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o promotor Raimundo Moinhos.
Segundo ele, ficou comprovado que não houve uma organização criminosa - que é quando há um acerto, um conglomerado de intenções de duas ou mais pessoas com funções específicas e hierarquias, "isso não foi verificado. O que se se verificou foi a prática de crime contra a fé pública. O que ocorre na verdade é que deveria haver um número maior de médicos, mas a SEMEGE não fazia os pagamentos aos médicos. Os médicos que ficaram designados assinaram lista de presença em dois locais ao mesmo tempo, o que se configura como lesão aos cofres públicos", explicou, informando que não há como afirmar o valor do desvio ou quem recebeu em duplicidade. "Houve falsidade documental. Se houve o pagamento ou um repasse do município dobrado não se sabe. Já não é nossa linha de investigação e havendo isso já seria um outro crime, o de improbidade administrativa", afirmou.
Ainda conforme o promotor, "a denúncia é comprovada e isso já está denunciado porque informações falsas foram inseridas no documento. Eles não prestaram dois serviços e consta que prestaram. Isso já basta", atestou. Conforme Moinhos, Bianca Marques e Tatiana Paraíso respondem pelo crime de falsidade ideólogica dez vezes, "porque atestaram o crime de cada um dos envolvidos", disse.
O CASO
Nove médicos, entre eles, a ex- subsecretária Tatiana Maria Paraíso, atual mulher do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, são réus de uma denúncia movida pelo Ministério Público da Bahia cuja investigação teve início em 17 de outubro de 2011 através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), na qual se processa os citados médicos nas penas do art. 299 do Código Penal , que significa “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
O MP ressalta também que “todos os citados médicos teriam assinado folhas de frequências relativas a plantões de postos de saúde temporariamente montados nos locais em que ocorreram festejos por conta do ano novo (Boa Viagem, Farol da Barra, Ilha de Bom Jesus dos Passos e Itapuã). Eles também teriam assinado folhas de frequência atinentes a plantões supostamente realizados, no mesmo período de tempo, em diversos centros de saúde deste município”, registrou. “A denunciada Tatiana Maria Paraíso, então subsecretária de Saúde, tomou conhecimento de que os médicos atuariam nos quatro postos especificamente montados para atender a demanda do evento, entre às 19 hortas de 31 de dezembro de 2011 e as 7 horas do dia seguinte, haviam desistido do trabalho. Tal desistência aconteceu, pois a empresa SEMEGE – Serviços Médicos Gerai Ltda, não havia quitado honorário relativos a plantões por eles realizados em outras festas organizadas pelo município. A subsecretária , então, incumbiu a denunciada Bianca Marques Melo, profissional contratada temporariamente pelo REDA que integrava quadro da secretaria municipal de Saúde, de conseguir outros médicos para o preenchimento da escala de plantão dos mencionados postos de saúde. Ocorre que, em razão da SEMEGE não gozar de boa reputação junto aos médicos, ambas resolveram se utilizar de dois expedientes para a facilitação do recrutamento. Informar que os honorários relativos a plantões seriam suportados pelo PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR e prometer o pagamento de um valor superior ao que normalmente se pagava por um plantão de 12 horas”.
Assim, registrou o MP, que “a denunciada Bianca conseguiu convencer os demais médicos..todos eles trabalharam nos aludidos postos. Tais folhas foram fornecidas pela SEMEGE, que saliente-se, era a única empresa apta a fornecer tl tipo de mão de mão-de-obra para os ditos postos de saúde, posto que especificamente contratada, para tanto, pelo município. Todavia, como a SEMEGE não pagou os honorários dos citados médicos, as denunciadas Tatiana Paraíso e Bianca Marques resolveram adotar as medidas necessárias ao cumprimento da promessa de que seria a PRO SAÚDE que faria o tal pagamento”, reforçou.
Entretanto, em conversa com o site Bocão News, o advogado Márcio Tinoco, que representa um dos médicos citados, afirma que "meu cliente alega que se de fato houve as irregularidades como afirma o MP, este não agiu com dolo ou má-fé, pois assinava as fichas de presença durante os plantões efetivamente trabalhados, confiando na pessoa que realizava a respectiva coleta das assinaturas". Tinoco afirmou também que seu cliente nunca obteve qualquer tipo de vantagem decorrente da sua contratação e que não tem conhecimento em relação aos demais médicos citados.
documento reghistrando o adiamento da audiência para março de 2015
Contudo, “a auditoria da secretaria municipal de Saúde identificou as falsidades, recomendando que fossem sobrestados os pagamentos das faturas das empresas SEMEGE e PRO SAUDE, pelo que se verifica da fl 65 dos autos do procedimento investigatório. Desta maneira, cada um deles, por uma vez, nas penas do art. 299, parágrafo único do Código Pénal, o Ministério Público pede que sejam condenados, requerendo para tanto, após o recebimento e autuação desta peça, suas citações para que, desejando, ofereçam defesa”, pontuou o MP.
Na semana passada fora marcada a primeira audiência sobre o caso, mas a mesma foi adiada para março do ano que vem. Tatiana Paraíso não compareceu à audiência. Procurada pela reportagem do Bocão News, a ex-secretária de Saúde de Salvador não atendeu nenhuma das ligações.
Fontes ligadas ao site afirmam que o valor do plantão era de R$ 1 mil. Com a duplicidade das assinaturas cada médico receberia R$ 2 mil por um plantão trabalhado, o que gera um desvio do erário público de R$ 10 mil.
Publicada no dia 16 de outubro de 2014, às 10h04
