PT de Salvador aciona ministério público contra a prefeitura
Edson Valadares denúncia a não instalação do Conselho da Cidade |
Publicado em 31/07/2014, às 16h07 Redação Bocão News (Twitter @bocaonews)
compartilhe:
O PT de Salvador protocolou na última quarta-feira (30) representação no Ministério Público Estadual pedindo, em caráter de urgência, a instauração de Inquérito competente sobre a não instalação e nomeação do Conselho da Cidade por parte do Município e o Prefeito.
A peça solicita ainda a abertura de Ação Civil Pública para imediata instalação do conselho. “Solicitamos também a suspensão de qualquer ato da Administração relativo ao desenvolvimento, ordenamento e mobilidade urbana, sob risco de incorrer em ação ilegal ou nula, o que colocaria o gestor municipal como autor de prática de improbidade administrativa”, ressalta Edson Valadares, presidente da legenda na capital baiana.
De acordo com a representação, o pedido se justifica porque o Município de Salvador, através de seu Prefeito e demais gestores auxiliares, vem apresentando uma série de propostas de leis sem o devido cumprimento da legislação federal, que determina a participação da população e o controle social em todos os assuntos de interesse das cidades.
“Apesar dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Salvador terem sido eleitos em maio de 2013, até hoje o prefeito, ao arrepio da lei, não empossou o colegiado. Enquanto isso, várias propostas de impacto sobre o planejamento da cidade vêm sendo elaboradas de forma isolada, sem o atendimento à devida formalidade”, completa o dirigente, destacando que todas as matérias aprovadas e as que estão em discussão atualmente não passaram pelo Conselho da Cidade, sendo, portanto, ilegais.
“A instalação do Conselho da Cidade não obedece à vontade do prefeito. É uma obrigação legal, que garante à população participar da elaboração das políticas para o desenvolvimento, bem-estar e ordenamento do município, inclusive acompanhando e fiscalizando”, conclui Valadares.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
O PT de Salvador protocolou na última quarta-feira (30) representação no Ministério Público Estadual pedindo, em caráter de urgência, a instauração de Inquérito competente sobre a não instalação e nomeação do Conselho da Cidade por parte do Município e o Prefeito.
