Gaban alerta instituições financeiras sobre judicialização dos royalties
Deputado já acredita em vitória de Paulo Souto (DEM) |
Publicado em 24/07/2014, às 15h30 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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O governo do estado publicou no Diário Oficial, no último dia 16 de julho, o aviso de licitação para as instituições financeiras que pretendem negociar a cessão de créditos decorrentes dos royalties. Entretanto, o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) alerta para a judicialização do caso na próxima gestão. Ao Bocão News, o líder do Democratas na Assembleia Legislativa afirma que a ação é ilegal e que o próximo governador irá ingressar na Justiça contra a antecipação.
A atitude do demista, porém, só será efetivada se o candidato da oposição, Paulo Souto (DEM) vencer as eleições. Mas o líder já acredita que a vitória está garantida. “As instituições financeiras que pleitearem negociar com o estado devem ficar atentas, pois este ato poderá ser judicializado pelo próximo governo, que será escolhido democraticamente nas próximas eleições do dia 5 de outubro. Já existe, inclusive, uma ação cautelar no Tribunal de Justiça sobre o assunto”.
Segundo Gaban, a Caixa Econômica Federal elaborou um parecer contrário em outubro de 2013 à proposta desta operação apresentada pelo Estado da Bahia, considerando-a de risco. “O governo pretende negociar com o banco e receber os recursos que seriam creditados no próximo governo, o que no mínimo é imoral, além de ilegal”.
O governo pretende ceder os 75% dos créditos antecipados destes recursos, relativos ao período de 2014 até 2018, para cobrir o déficit previdenciário do Funprev (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) do exercício de 2014, que vem sendo assumido, em todos esses anos, com recursos do tesouro.
“A Resolução n° 43/2001 do Senado Federal, proíbe antecipação de receita no último ano de mandato do Governador do Estado, objetivando com isto que o mesmo não deixe receitas já comprometidas e esta operação, isso não é nada mais nada menos, que uma operação de antecipação de receita do estado, pois estão negociando receitas futuras de royalties, o que é um absurdo”, pontua Gaban.
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O governo do estado publicou no Diário Oficial, no último dia 16 de julho, o aviso de licitação para as instituições financeiras que pretendem negociar a cessão de créditos decorrentes dos royalties. Entretanto, o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) alerta para a judicialização do caso na próxima gestão. Ao Bocão News, o líder do Democratas na Assembleia Legislativa afirma que a ação é ilegal e que o próximo governador irá ingressar na Justiça contra a antecipação.
