São poucas as possibilidades de Prisco ficar inelegível
Mesmo preso, vereador mantém seus direitos políticos até julgamento em segunda instância |
Publicado em 23/04/2014, às 06h55 Luiz Fernando Lima (twitter @limaluizf)
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Preso na última sexta-feira (18), o vereador Marco Prisco (PSDB) dificilmente perderá o mandado na Câmara Municipal de Salvador. A possiblidade de “cair na rede” da, ainda nova, lei da Ficha-Limpa e ficar inelegível também é remota.
Conforme o especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerin, a prisão foi preventiva e o cumprimento do mandado não configura condenação. Para além, seria preciso ser julgado em órgão colegiado para ter o registro de candidatura negado.
Prisco, como é de conhecimento público, será candidato a deputado estadual nas eleições de outubro. A derrota judicial em segunda instância teria que acontecer antes do dia 5 de julho, data na qual são feitos os registros ao Tribunal Eleitoral. Uma vez autorizado a concorrer, a lei não retroage.
No caso do mandato municipal seria preciso o “trânsito em julgado” para se ter a cassação. À Câmara caberia apreciar sanções administrativas, mas para isso seria necessário configurar algum ato do vereador que atentasse contra o Legislativo municipal. Não há, até o momento, menção à quebra de decoro.
Embora seja um ex-soldado do Corpo de Bombeiros, foi expulso da corporação em 2002, Prisco preside a Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra). Liderou as duas últimas greves da PM em 2012 e 2014. A primeira durou 12 dias e a deste ano pouco menos de três dias.
O Ministério Público Federal moveu a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O processo está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Prisco permanece no presídio Papuda, em Brasília, aguardando a apreciação do Habeas Corpus e do mérito da ação.
Por enquanto, mantém seu mandato e até que a mesa diretora da Câmara Municipal se manifeste permanece recebendo seus vencimentos e os repasses das verbas de gabinete para pagamento dos profissionais que lá atuam. O salario do vereador de Salvador é de R$ 15 mil.
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