Unanimidade: Contas de João Henrique são rejeitadas pelo TCM

Publicado em 14/12/2012, às 09h36 Luiz Fernando Lima (Twitter @limaluiz)

O prefeito João Henrique (PP) teve as contas, referentes a 2011, rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia (TCM/BA).

Após ter as contas de 2009 e 2010 rejeitadas pelo TCM, e a de 2009 votada e rejeitada pelos vereadores na madrugada desta quinta-feira (13), o prefeito de Salvador, João Henrique (PP), não passou por mais uma prova de fogo. Nesta quinta-feira (13), o relator do TCM José Alfredo Rocha Dias divulgou a apreciação do processo 07676-12 referente ao exercício de 2011 do pepista, que teve reprovação mais uma vez.

Durante o longo discurso na tarde desta quinta (13), o relator José Alfredo ressaltou que as irregularidades identificadas nos anos anteriores se mantiveram.

Além da rejeição, o TCM imputou multa ao prefeito no valor máximo estabelecido em lei, de R$ 36.069,00, determinando o encaminhamento de representação ao Ministério Público. Entre as principais irregularidades destacada no parecer estão: um déficit financeiro; a elevada despesa de pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações; a realização de despesas irregulares; a ausência de comprovação da regularidade documental de veículos que aluga; pagamento indevido de multa por infrações de trânsito; a sonegação ao exame de TCM e processos licitatórios; a não apresentação dos pareceres dos Conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB e do Municipal de Saúde; e o não cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal que determina aplicação de no mínimo 25% da receita em educação, sendo que o prefeito aplicou apenas 21,59%.

A expectativa era grande em relação ao resultado que derrubou pela terceira vez consecutiva os cálculos do gestor soteropolitano. Os responsáveis pela apreciação final – referente a 2011 – foram os 43 vereadores escolhidos pelos soteropolitanos no dia 7 de outubro para comporem a Câmara de Salvador no quadriênio 2013/2016. As contas referentes a legislaturas de 2010 ainda podem ser votadas este ano.

Além da prefeitura de Salvador, o TCM tinha na pauta desta quinta (13) o processo 07675-12 - referente as contas da Câmara Municipal soteropolitana, que tem como presidente o vereador Pedro Godinho.

Sendo assim, o parecer das contas da Câmara de Salvador referentes à 2011, de responsabilidade de Pedro Godinho, foram aprovadas com ressalvas e imputou uma multa de R$ 1.500,00.

*Nota atualizada às 16h17 do dia 13/12.

Classificação Indicativa: Livre