Política
Publicado em 25/09/2017, às 12h15 Redação BNews
O projeto que revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas de Salvador vem recebendo críticas, principalmente, do vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD). A votação da matéria será nesta quarta-feira (27) e o edil afirmou que vai questionar todos os pontos do projeto. Segundo ele há cobranças absurdas quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
De acordo com o projeto “foram acrescentados novos serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à Lista de Serviços, Anexo I, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS, bem como promovidas alterações nos demais dispositivos do Código que tratam do ISS referente à local de incidência do imposto, base de cálculo, multas e substituição tributária, visando compatibilizar com as novas diretrizes promovidas pela referida Legislação Federal”. A mudança atinge profissionais liberais, pois o “imposto será calculado por meio de alíquota aplicada sobre um valor de receita presumida”.
O vereador explica que atualmente a cobrança em sociedades com mais de 10 profissionais é de R$ 5.748,89 mensalmente, por cada um. Com a provação do projeto, essa cobrança passa a R$ R$ 9.006,50, cada um. “É uma cobrança absurda. Terá que se pagar mais de R$ 90 mil. Dentistas, advogados, administradores, contadores, todo mundo será atingido”.
Brito vai iniciar a discussão nesta segunda-feira. Na terça haverá discussão em plenário sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Mas de acordo com o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), não há alterações em relação a este ponto. O texto foi replicado, pois há alterações no ISS para o mobiliário urbano.
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