Os deputados federais estão debruçados sobre o projeto de Artur Bruno (PT-CE), que proíbe o funcionamento em espaços públicos dos equipamentos de som automotivo conhecidos como paredões de som. Além de valer para locais como vias, praças e praias, a restrição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.
A proposta, no entanto, abre a exceção para a utilização destes equipamentos, desde que respeitando os limites previstos na legislação, nos casos como festas religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas e festejos carnavalescos e juninos.
Conforme a proposta, considera-se paredão de som qualquer aparato de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos. A pena para quem descumprir a norma é a apreensão imediata do equipamento e multa, sem prejuízo de sanções de natureza civil e penal já previstas em lei.
O deputado argumenta que, apesar de já existirem limites legais para o som, essas regras não são respeitadas. “Aqueles sons enormes acoplados a automóveis muitas vezes perturbam o bom funcionamento das escolas, das universidades, dos hospitais, das pessoas nas suas residências. Os cidadãos têm direito ao silêncio e a poluição sonora é uma dos principais problemas do País”, afirma.
O único problema é o mesmo que já existe. Os órgãos fiscalizadores não conseguem dar conta do recado. Não são raros os casos em que os agentes chegam multam e apreendem, depois saem e quando partem, volta o problema. O som sobe e as pessoas continuam fazendo o que bem entendem.
Ônibus
O projeto do deputado cearense não contempla, mas outro problema que vem deixando muita gente incomodada e que carece de observância dos poderes públicos é o uso indiscriminado de equipamentos de sons portáteis utilizados em espaços públicos, principalmente, em transporte.
Nos ônibus, praças, ruas, os celulares, mp3 e 4 produzem tanto ruído sonoro quanto os automóveis. Os poderes públicos ainda não se posicionaram com relação a este incomodo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
