O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, rejeitou nesta terça-feira (25) os pedidos de revogação das prisões de quatro executivos e funcionários da construtora OAS.
A solicitação havia sido protocolada na última última quinta (20). Os quatro foram presos pela Polícia Federal no último dia 14, durante a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de superfaturamento de obras da Petrobras e de desvio de dinheiro da estatal.
O pedido foi protocolado pela defesa de José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS; Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionários da construtura em São Paulo. No último dia 17, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado os pedidos de liberdade dos executivos e funcionários da empresa.
Os advogados dos investigados alegaram supostas "nulidades" no decorrer do processo. Eles argumentam que o próprio Moro já afirmou que "os presentes autos têm origem no caso chamado mensalão" e, por isso, segundo eles, o caso deveria ter sido remetido para o Supremo Tribunal Federal. Além disso, alegam que o "investigado originário" do processo era o deputado José Janene, um dos réus do mensalão e antigo líder de bancada do PP, morto em 2010. Por isso, segundo a defesa, houve "usurpação da competência do STF".
Na decisão, Moro ressalta que não afirmou, "em qualquer lugar ou em nenhum momento, que os processos em apuração na assim denominada Operação Lava Jato têm origem no Mensalão". O magistrado afirmou também que o objeto do inquérito era a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por Alberto Youssef e não investigação de crimes praticados por José Janene. "Indefiro o pedido de reconhecimento das supostas nulidades levantadas pela Defesa", concluiu Moro.
