Prefeito de Piatã frauda processos licitatórios e é multado pelo TCM
Despesa total ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal |
Publicado em 20/11/2014, às 16h41 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O prefeito de Piatã, no centro-sul baiano, Edwilson Marques (PTB), mais conhecido como Ed Peças, teve suas contas rejeitadas no exercício de 2013. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou as finanças em razão do fracionamento de despesas, burlando processo licitatório e a sonegação de procedimentos. O gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 46,8 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.
No exercício, a despesa total com pessoal ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o percentual de 60,48% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, advertiu o gestor para a necessidade de recondução dos gastos aos limites impostos, pois a reincidência pode, por si, comprometer o mérito de contas futuras e impor a aplicação das sanções.
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