PAROU GERAL! 320 prefeituras da Bahia amanheceram de portas fechadas

Um movimento de paralisação liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) conseguiu desmobilizar os trabalhos em 320 prefeituras do estado. Esse foi o número de administrações municipais que não funcionaram nesta quarta-feira (30) em território baiano, protestando contra a queda dos valores repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a UPB, apenas neste mês de agosto, o FPM apresentou uma redução de 7,95%, em comparação com o mesmo período do ano passado, prejudicando os serviços públicos em diversos municípios brasileiros.

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A paralisação ocorreu em pelo menos 15 estados brasileiros, sendo a maioria deles na região Nordeste.

“É um movimento muito importante que teve a adesão grande dos municípios baianos, aproximadamente 320 prefeituras fecharam as portas e 15 estados também aderiram a este movimento que tem como ideia principal mostrar ao governo federal a importância de cuidar da municipalidade. Nós precisamos que os recursos sejam mantidos de forma ordinária e que as recomposições aconteçam”, afirmou Quinho (PSD), presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, no interior da Bahia.

Na avaliação da UPB, a situação da Bahia é ainda pior porque os recursos do FPM são repassados com base na população. No estado, 89% dos municípios possuem menos de 50 mil habitantes e são afetados pela queda de receitas. 

Entre as queixas dos gestores está também a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. O tributo estadual que incide, entre outras coisas, sobre a gasolina representa perdas na cota parte de 25% que seriam repassados aos municípios.

Outra reclamação versa sobre a contribuição previdenciária sobre a folha. Os gestores municipais apontam que pagam ao INSS uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores, 22,5%, sendo que não visam lucro e prestam serviços públicos aos cidadãos.

As reivindicações dos municípios como forma de amenizar a crise financeira incluem ainda: um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para que a União libere de forma emergencial uma recomposição de perdas do FPM; a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o Projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para até 8%.