Vereador petista de Salvador é derrotado na Justiça por Moema e juíza diz 'não'

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) foi condenado a prestar serviços à comunidade, além de ter que pagar R$ 4 mil de honorários advocatícios, pelos crimes de calúnia e injúria contra Moema Gramacho.

A prefeita de Lauro de Freitas entrou com uma queixa-crime contra o edil após ele gravar um vídeo, em abril de 2020, afirmando que a colega de sigla obrigou profissionais da limpeza a retirar resíduos infectantes de um hotel em Vilas do Atlântico, onde profissionais da saúde da cidade metropolitana estavam isolados após o diagnóstico de Covid-19.

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A defesa de Suíca, no entanto, apresentou um recurso para absolvição. O advogado argumentou que o vereador fez as críticas à prefeita na condição de dirigente do Sindicato dos Terceirizados em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) e que, portanto, o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal.

Ademais, afirmou que não foi reconhecida em sentença a extinção do processo devido a ausência de Moema durante a audiência, e que não foi aplicada a redução da pena em razão da confissão — o vereador confessou ter gravado o vídeo e compartilhado nas redes sociais.

Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto, da 7º Vara Criminal da Comarca de Salvador, rejeitou os embargos e manteve a sentença na última segunda-feira (11). “[...] não há quaisquer contradição, obscuridade ou omissão”, diz a magistrada em um dos trechos da decisão.

Queixa-crime

Moema ofereceu uma queixa-crime contra o vereador por calúnia, difamação e injúria, já que, no dia 11 de abril de 2020, o edil gravou um vídeo e compartilhou nas redes sociais afirmando que a gestão de Lauro de Freitas estava obrigando os profissionais de limpeza a recolher resíduo infectante, supostamente oriundos do Hotel Malibu.

Os representantes legais da prefeita argumentaram que a implantação e manutenção do espaço foram de responsabilidade da gestão do então ex-governador Rui Costa e não da prefeitura de Lauro de Freitas. Os advogados disseram ainda que Moema foi tratada de “maneira vil, agressiva e injustificada”, com “inúmeras acusações insípidas”. A defesa de Suíca, por sua vez, afirmou que a fala do vereador tratava-se de críticas à gestão da cidade “sem o objetivo de atacar a pessoa física que exerce a função pública”.

"Contra a sentença já foi interposta a Apelação. Trata-se de crítica legítima a um agente público. Deve ser lembrado que além de vereador, Suíca também é dirigente sindical. Agiu em defesa dos trabalhadores. Imaginava-se que o debate ficaria restrito ao espaço das discussões políticas democráticas. Lamentavelmente a prefeita de Lauro de Freitas optou por buscar uma condenação criminal ao invés de enfrentar a legítima discussão de ideias", disse a defesa de Suíca por meio de nota enviada ao BNews.