Jerônimo firma acordo com MEC e define R$ 3,5 bi para os precatórios do Fundef

Cumprindo agenda em Brasília nesta quinta-feira (7), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) fechou um acordo através Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de encerrar um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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O acordo prevê um repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação na Bahia, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

Jerônimo enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recompõe o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.

Os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, também presente na cerimônia, ressaltou o novo momento institucional e de colaboração entre as partes, destacando os investimentos previstos para a Bahia. Santana anunciou a destinação de recursos para 62 escolas em tempo integral, 94 creches e 244 ônibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilhão. Ele reiterou a confiança de que os R$ 3,5 bilhões do Fundef serão um impulso significativo para a educação no estado.