Os escândalos e denúncias parecem ter virado rotina na administração de Francisco Antônio Brito Filho. Esta semana, uma destas denúncias chamou a atenção do Ministério Público Estadual, que resolveu investigar o prefeito e a secretaria de educação. Segundo informações de pessoas comuns e vereadores, além desse caso existem mais de 20 processos para investigação do Ministério Público Estadual e até mesmo o Federal sobre o município.
De acordo com a denunciada Portaria de Número 4/ 2014 o Ministério Público Estadual por seu representante em substituição o Doutor Rafael Henrique Tarcia Andreazzi investigará as constantes reclamações feitas ao MPE referentes ao atraso de Pagamentos da Remuneração dos profissionais do magistério e demais profissionais de Educação de acordo com a lei de Nº 11.494/2007.
O Ministério Público acatou a denúncia e através da portaria 04/2014 e resolve instaurar processo de INQUERITO CIVIL PÚBLICO e oficiou o Prefeito Municipal de Itapebi na pessoa do procurador geral do Município, bem como o secretário de Educação. O MPE requisitou também que sejam juntadas para prestação de informações no prazo de 10 dias úteis os documentos que dispuseram:
-Cópia do balancete das folhas de pagamentos de Janeiro de 2014 a novembro de 2014.
-Cópias das fichas financeiras e/ou resumos financeiros individuais de todos os profissionais do efetivo exercício no magistério da educação básica no período de janeiro de 2014 a novembro de 2014.
-Cópias de documentos referentes a despesas com folha de pagamento na dotação orçamentária do FUNDEB; Cópias de cheques, notas de empenho e etc. de janeiro de 2014 a novembro de 2014.
-Copias dos extratos bancário da conta única e específica do FUNDEB referentes ao período de janeiro de 2014 a novembro de 2014.
O MPE solicitou também relação com os nomes de todas as escolas públicas pertencentes à rede de ensino do Município de Itapebi, assim como o nome dos ocupantes dos cargos de direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação pedagógica e docência, indicando a modalidade de ensino em que atuaram durante o período investigado, o cargo, a função a lotação e a remuneração (mês a mês), e demais profissionais da educação. A relação deve ser assinada pelo responsável pela elaboração e o secretário de Educação.
Informações de Itapebi Acontece
