Eleições

TRE manda retirar todas as placas eleitorais no canteiro da Paralela

Imagem TRE manda retirar todas as placas eleitorais no canteiro da Paralela
Órgão age com base com base na Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 26/07/2014, às 15h58   Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)


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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, na tarde deste sábado (26), a apreensão de todas as placas e publicidades eleitorais colocadas no canteiro central da Avenida Luis Viana Filho (Paralela). A reportagem do Bocão News flagrou a ação da fiscalização do TRE, em trabalho conjunto com a Sucom, fazendo a remoção do material.



O objetivo, de acordo com o TRE, é assegurar o cumprimento da Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre propaganda e condutas ilícitas durante as Eleições de 2014. De acordo com a Legislação Eleitoral (nº 9.504/97), fica permitido a exibição de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o fluxo do trânsito de pessoas e veículos.



A utilização desses engenhos publicitários deve ser realizada entre 6h e 22h. Em caso de descumprimento, o material pode ser apreendido.

Mas a lei determina, em seu artigo 37 cumulado com o artigo 11 da Resolução do TSE, que nenhum tipo de publicidade partidária pode ser afixada em áreas e equipamentos públicos, a exemplo de postes, balaustradas, sinaleiras, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.




Classificação Indicativa: Livre

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