Política
Publicado em 11/08/2023, às 16h58 Cadastrado por Edvaldo Sales
O projeto de lei (PL) que propõe banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, baseado na Lei de Acessibilidade, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) na última quinta-feira (10) e agora segue para ser sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União).
De autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), a matéria determina que nos eventos organizados em espaços públicos e privado haja instalação de banheiros químicos que deverão contar com unidades acessíveis.
De acordo com o PL, o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual seja menor que um.
É um projeto que apresentamos demandados pelas pessoas com deficiência que encontram muita dificuldade de acessar estes banheiros químicos em festas e eventos. Esperamos a sensibilidade da prefeitura, pois PCDs merecem esse respeito e esse cuidado para que possam usufruir de momentos de lazer e dos eventos assim como todos”, declarou a vereadora.
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