TCM reprova contas da prefeitura de Barro Preto

As contas do ex-prefeito de Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos, relativas ao exercício de 2012, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou que seja apresentada representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual.

Que isso, presida!

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O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$845.882,52, com recursos próprios, em decorrência da ausência de comprovação de despesa. Ainda foram aplicadas multas de R$30.000,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e de R$30.600,00, correspondente a 30% dos subsídios do gestor, pela não redução da despesa total com pessoal.

O relatório constatou a abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$4.675.075,17 sem autorização legislativa e a inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício (R$111.679,27) e às demais obrigações de curto prazo (R$2.573.732,16).

Também não foi aplicado o mínimo de 25% exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino, com a utilização de apenas R$4.411.626,71, correspondentes a 24,46% da receita resultante de impostos. Mesma coisa ocorreu na área da saúde, que teve investimento de R$1.132.977,70, equivalentes a 14,98% do produto da arrecadação dos impostos específicos, quando o mínimo exigido é 15%.

Itanagra- O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou também a tomada de contas promovida na Prefeitura de Itanagra, na gestão de Percídio Ribeiro dos Santos, relativas ao exercício de 2011, em razão da inúmeras irregularidades cometidas na administração municipal.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, encaminhou representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$473.832,30, com recursos pessoais, referentes à devolução de cheques sem fundo (R$1.740,00), ausência de nota fiscal (R$250.625,59), processo de pagamento não encaminhado à Inspetoria Regional (R$105.237,91) e ausência de comprovação de despesa (R$116.228,80). Também foram imputadas multas de R$20.000,00, por irregularidades contidas no parecer, e de R$28.800,00, pela não redução do montante da despesa total com pessoal.

A tomada de contas foi realizada por técnicos do TCM, vez que o gestor deixou de prestar voluntariamente e não encaminhou o relatório dos gastos anual à Câmara Municipal, para disponibilidade pública, conforme dispõem as Constituições Federal e do Estado da Bahia. Chamou atenção dos técnicos a presença de sete contadores para assinatura dos balancetes e demonstrativos de receita, despesa e do razão. Nos dois casos ainda cabe recurso.