Mata de São João: secretário justifica demolições de imóveis

As construções erguidas no povoado de Tapera, em Mata de São João, e que foram demolidas por fiscais da prefeitura não poderão ser reerguidas. A sentença partiu do secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Meireles, nesta sexta-feira (23), como explicou em entrevista ao Bocão News.

Meireles explica que a ação de derrubada das paredes de dois imóveis em construção, registrada no último sábado (17), está em consonância com as leis vigentes no município e que nenhuma obra poderá ser executada no povoado. “Ali onde eles estão é uma Zona de Proteção Rigorosa (ZPR) e a legislação não permite a construção na área”.

O secretário garantiu não existir a possibilidade dos nativos serem relocados das casas já erguidas dentro da ZPR. A hipótese foi levantada pelos moradores que teriam sido informados da possibilidade real de eles terem de deixar suas casas. “Eles não irão ser retirados do local que estão. É um povoado secular e não cogitamos essa possibilidade. O que estamos coibindo é a construção de novas casas. Isso não vamos permitir”.

Sobre a duplicação da BA-099, trecho entre Itacimirim e Praia do Forte, feita pela Concessionária Litoral Norte (CLN), Meireles confirmou que a obra adentra a área da ZPR, mas todo o trâmite que autoriza a construção é legal. “Existe um decreto de interesse público que autoriza a utilização da área. A rodovia liga dois estados – Bahia e Sergipe – e vai beneficiar muitas pessoas”, justifica.

Ainda segundo o gestor do Meio Ambiente de Mata de São João, o povoado será delimitado para ‘preservar’ a área verde e o processo depende apenas da Fundação Garcia D´Ávila apresentar a área que poderá ser explorada pelos moradores.

Sobre as denuncias feitas pelos moradores da falta de identificação dos fiscais, assim como os veículos não plotados e falta de mandato judicial para a demolição das construções, o secretário se limitou a informar que “pelo menos verbalmente os moradores devem ter sido informados”.

A polêmica envolvendo o litígio entre a prefeitura de Mata de São João e os nativos do povoado de Tapera ganhou um novo capitulo no último fim de semana. Segundo informação dos moradores, os fiscais do município teriam chegado, com reforço policial, agredindo e derrubando as construções sem nenhum tipo de comunicado prévio. Meireles garante que existem documentos que comprovam as notificações.