Publicado em 26/06/2013, às 11h49 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (26) a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon foi condenado pelo STF, em outubro de 2010, a uma pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele será o primeiro congressista a ser preso no exercício do mandato por condenação da Suprema Corte, desde a promulgação da Constituição, em 1988.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação penal, votou hoje pela rejeição dos novos recursos apresentados pela defesa do deputado. “Não conheço os embargos de declaração e, por considera-los protelatórios, eu peço o imediato reconhecimento do trânsito em julgado, a expedição do mandado de prisão e a comunicação à Vara de Execução Penal da Circunscrição de Brasília”, frisou a ministra. O deputado poderá ser preso a qualquer momento.
O voto de Cármen foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. O único vencido foi Marco Aurélio Mello, para quem o Supremo não teria competência para julgar o caso, uma vez que um dia antes do julgamento da ação, em outubro de 2010, Natan Donadon havia renunciado ao cargo de deputado. Para ele, o caso deveria ser apreciado pela primeira instância da Justiça. As informações são do Correio Braziliense.
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